A ABF está atenta e pronta para agir

Ao escrever este artigo, o Brasil enfrenta o momento mais agudo da pandemia de Covid-19. Creio que há um ano, não poderíamos imaginar estar vivendo isso agora com tal intensidade. São quase 11,5 milhões de casos e mais de 277 mil mortos

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A ABF está atenta e pronta para agir

Ao escrever este artigo, o Brasil enfrenta o momento mais agudo da pandemia de Covid-19. Creio que há um ano, não poderíamos imaginar estar vivendo isso agora com tal intensidade. São quase 11,5 milhões de casos e mais de 277 mil mortos. Hospitais lotados, sistema de saúde em colapso e a vacina que não chega na velocidade que todos esperávamos. O resultado disso é não só uma retomada das restrições à atividade econômica, como sua intensificação. Ano passado, quando do início da pandemia, vimos uma enorme movimentação dos órgãos públicos. A primeira providencia foi o Decreto Legislativo 6, de 20 de março de 2020, que decretou estado de calamidade pública e que, junto da PEC do Orçamento de Guerra, permitiu que os gastos excepcionais não fossem levados em conta para fins de responsabilidade fiscal. A esse decreto seguiu-se o Decreto Federal 10.282 que estabeleceu o que seriam atividades essenciais que poderiam funcionar. Com a decisão do STF no sentido de que todos os níveis da federação poderiam adotar medidas de restrição à locomoção e as atividades econômicas, seguiram-se outros decretos em todos os estados e municípios, o que tornou a vida dos empresários do ­franchising, franqueadores e franqueados um verdadeiro caos. Era quase impossível manter-se informado e atender todo esse arcabouço legislativo nem sempre harmônico. Apesar disso, seguiram-se diversas medidas de apoio para ajudar o setor a atravessar a crise, em particular a MP 936, depois convertida na Lei 14.020, de 6 de julho de 2020, que permitiu a redução de jornada e a suspensão dos contratos de trabalho. Vieram, ainda, uma série de medidas tributárias permitindo a suspensão de pagamento de tributos (com destaque às Resolução CGSN 152 e 154/2020) e até a possibilidade de transação extraordinária da dívida ativa (Portaria PGFN 9924 e Lei do Contribuinte Legal). Outro ponto de destaque foi o crédito: medidas como o PESE (R$ 40 bilhões para pagamento da folha de pagamento) e Pronampe (Lei 13.999), sem contar os demais programas do BNDES, que foram fundamentais para a sobrevivência de pequenas e médias empresas do nosso setor. Mas por que dizer tudo isso agora? Simples, porque se naquele momento tudo isso foi feito, agora devemos retomar e ampliar esses programas. Isso é fundamental para a sobrevivência do varejo e todos os empregos por ele gerados. Ocorre, porém, que as mais variadas esferas governamentais parecem ter perdido a sensibilidade e não só não ampliam tais medidas como tem tomado outras, na contramão, visando impor ao nosso setor, perdas ainda maiores. Ora, de nada adianta prorrogar os vencimentos do Pronampe por 90 dias se a grande maioria dos empresários não conseguiu o crédito na primeira vez. O Pronampe precisa de mais recurso e deve se tornar um programa permanente. Urge a criação de um amplo programa de parcelamento incentivado, sem juros e multas, ou seja, um grande Refis Nacional para todos os tributos e em todas as esferas. Uma nova permissão da suspensão dos contratos de trabalho também é uma necessidade premente, ou alguém aqui acredita que, em meros 15 dias, todas as atividades serão retomadas? A última vez que imaginamos isso foi há um ano e olha só em que ponto chegamos. Toda a conta deixada pelo rastro da Covid em 2020 está vencendo agora e estamos novamente fechados e sem a proteção necessária. Nossos governantes precisam acordar urgente para essa realidade, sob a pena de, como sempre, quando o fizerem, será tarde demais. Mas, mais do que isso, agora não é hora dos estados e municípios quererem impor aumento de impostos. Aliás, tal conduta é de uma perversidade ímpar. Nesse sentido, repudiamos fortemente a conduta do Estado de São Paulo, ao tentar, por meio da Portaria CAT 6/2021, poucos dias antes da Páscoa, sobretaxar o setor como um todo e o franchising em particular. A medida foi percebida a tempo e a ABF, por meio de mandado de segurança coletivo, conseguiu suspender liminarmente esse abuso. A ABF está atenta a tudo isso e pronta para agir. Juntos somos mais fortes!