Franchising, licenciamento e representação comercial em pauta

Encontro na ABF contou com a participação das especialistas Andrea Oricchio e Cândida Ribeiro Caffé

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Franchising, licenciamento e representação comercial em pauta

Encontro na ABF contou com a participação das especialistas Andrea Oricchio e Cândida Ribeiro Caffé

O Café da Manhã Jurídico Virtual ABF abriu 2021 em grande estilo. Realizado no dia 14 de janeiro, o evento tratou do teme “Franchising x Licenciamento x Representação Comercial”. A coordenação ficou a cargo do diretor Jurídico da entidade, Sidnei Amendoeira, e reuniu a sócia do escritório AOA – Andrea Oricchio Advogados, Andrea Oricchio, e a sócio do escritório Dannemann Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira, Cândida Ribeiro Caffé. Patente, marca, direito industrial, direito de propriedade intelectual, know-how e segredo de negócio: esses foram temas abordados pelas especialistas. Andrea conceituou e distinguiu licenciamento e franquia. Segundo ela, são valores diferentes no uso da marca porque a autorização possibilita o emprego a quem a detém. “Uma marca diferencia produtos e serviços iguais”, disse. O licenciamento conta com uma lei específica (9.279/96), mas o franchising, que também é regulamentado por lei própria (13.966/2019), vai além nesse sentido. “O sistema de franquias brasileiro exige, além do licenciamento e da marca, padrão no atendimento, layout interno e externo. Tem toda uma gama de elementos e que para o direito brasileiro é franquia”, explicou Andrea. “No licenciamento tenho mais foco no produto do que no negócio em si e tenho menos controle e menos custo, diferente da franquia. O franchising tem foco no padrão. No franchising não cobro royalty só pelo uso da marca, como no licenciamento. É importante que o contrato de franquia trate disso”, observou. Cândida enfocou as diferenças entre o sistema e a representação comercial. Para a especialista, o fato de o franqueado assumir os eventuais riscos do negócio, como um empresário independente, que replica um método de negócio já testado no mercado, distingue a figura do franqueado e do representante comercial. A advogada detalhou os aspectos legais da franquia, licenciamento e representação comercial, regulamentada pela Lei 4.866/65, que estabelece, por exemplo, “a mediação para a realização de negócios mercantis, agenciando propostas e pedidos, para transmiti-los aos representados, praticando ou não atos relacionados com a execução dos negócios”. “O que temos que ter muito em mente é a equação financeira dessa relação”, finalizou.