ACONTECE NA ABF

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ACONTECE NA ABF

Locação: entidade contrata parecer jurídico referente à aplicabilidade da revisão dos contratos

Desde o início da pandemia, a ABF tem atuado fortemente na defesa do setor e dos seus interesses. Para auxiliar os associados na renegociação dos contratos de locação, a entidade informa que está contratando parecer de especialista na área jurídica para analisar a aplicabilidade da revisão dos contratos de locação com base no IGP-M/IGP-DI e sua substituição por outro índice que melhor reflita a inflação no período. Com relação às locações em shoppings, negociou junto à Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) importantes medidas, tais como a isenção de pagamento de aluguéis mínimos e a isenção do pagamento do fundo de promoção, entre outras.

Livro Franchising abrange os principais temas legais relativos ao sistema no Brasil

O diretor Jurídico da ABF Sidnei Amendoeira e os advogados Fernando Tardiolli e Melitha Novoa Prado são os autores do recém-lançado livro “Franchising”, que tem o patrocínio da Associação e prefácio escrito pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Ele foi organizado de modo a abranger os principais temas legais relativos ao mercado de franquias no Brasil, desde a forma de se ofertar franquias a potenciais interessados, passando pelo papel de franqueadores e franqueados no dia a dia do negócio, as obrigações de cada uma das partes e a situação de cada uma delas após o término do contrato, inclusive sob o ponto de vista da não concorrência e da proteção ao know-how do franqueador, ao qual o franqueado teve acesso na vigência da relação. A obra está à venda em formato e-book e impresso na Livraria RT. O preço é de R$ 280.

ABF lamenta os falecimentos de Kalil Antonio Nasraui e Mario Cerveira Filho

O franchising perdeu duas importantes personalidades nos últimos meses. No dia 17 de dezembro de 2020, faleceu aos 87 anos o fundador e presidente da rede Rei do Mate, Kalil Antonio Nasraui e, no dia 4 de janeiro deste ano, o advogado Mario Cerveira Filho. Empreendedor nato, Kalil foi uma referência para todo o setor de franquias brasileiro. Já Cerveira Filho, que iniciou suas atividades no setor em 1973, era especialista na área do Direito Imobiliário, sobretudo nas questões relacionadas aos lojistas de shoppings.