Evento debate contrato de franquia e multicanalidade

Questões como exclusividade de território, preferência e área de atuação do franqueado foram detalhados à luz da pandemia do novo coronavírus pelos advogados Maurício Costa e Fernando Tardioli

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Evento debate contrato de franquia e multicanalidade

Questões como exclusividade de território, preferência e área de atuação do franqueado foram detalhados à luz da pandemia do novo coronavírus pelos advogados Maurício Costa e Fernando Tardioli

Território em Contrato de Franquia e Multicanalidade. Este foi o tema do Café da Manhã Jurídico Virtual da ABF realizado no dia 11 de agosto. Participaram do evento o coordenador da Comissão de Assuntos Jurídicos da entidade e sócio do escritório Morse Advogados, Maurício Costa, e o diretor Jurídico da Associação e sócio do escritório Tardioli Lima Advogados, Fernando Tardioli.
Para Costa, “o território exclusivo tem que ser bem restrito de forma, obviamente, a não canibalizar a área de atuação do franqueado, mas também não se deve outorgar essa exclusividade de modo a que se limite o crescimento da rede”.
O coordenador da Comissão de Assuntos Jurídicos da ABF observou que a pandemia acelerou as vendas via redes sociais, WhatsApp e marketplaces e a prestação de serviços em domicílio. Nesse sentido, ressaltou que é importante que haja uma definição bastante clara das regras documentadas no Contrato de Franquia.
O direito de preferência, outra vertente da questão territorial, foi outro ponto tratado pelo advogado. Segundo ele, é importante que se estabeleça tanto no Contrato quanto na Circular de Oferta de Franquia (COF) as condições para que esse direito seja exercido pelo franqueado. “Por exemplo, estar adimplente com a franqueadora e com os fornecedores da rede e ter condições de operar outras unidades”, disse.
Costa alertou que é preciso que o franqueador evite a ação predatória, a perda de faturamento dos franqueados e aja sempre pensando em integrar os canais de distribuição. Por sua vez, Tardioli destacou o quanto é fundamental “a necessidade de o franqueador preservar o seu franqueado” e que “as melhores práticas devem ser sempre adotadas”.
No final do evento virtual, os especialistas responderam questões do público e alertaram sobre a necessidade de os franqueadores distinguirem ações que, de fato, sejam necessárias em função da pandemia para que não ocorram abusos.
Exclusivo aos associados, o próximo Café da Manhã Jurídico Virtual da ABF será no dia 15 de setembro, às 9 horas. Abordará o tema A utilização das tecnologias nas relações de trabalho e das franquias, e contará com a presença da advogada Simony Braga, sócia do escritório da Fonte, Advogados.