A luta não chegou ao fim

Nos últimos anos, a ABF acompanhou de perto cada etapa desse processo acerca da incidência do ISS sobre royalties de franquia.

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A luta não chegou ao fim

Caros associados, nos últimos anos, a ABF acompanhou de perto cada etapa desse processo acerca da incidência do ISS sobre royalties de franquia. A entidade está sempre atenta a toda e qualquer movimentação legal e regulatória que possa afetar o sistema e seu desenvolvimento. Não são poucas as ameaças que rondam o mercado nas áreas tributária, trabalhista, fiscal, entre outras.
Talvez esse seja o trabalho com impacto mais direto e amplo da ABF enquanto entidade representativa do setor.
Até chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) essa ação teve um longo caminho. A primeira iniciativa da ABF, em 2003, foi contratar pareceres de juristas renomados para sensibilizar e esclarecer, para deputados, senadores e representantes do executivo, o funcionamento do franchising no Brasil e no mundo. De lá para cá foram incontáveis audiências e recursos.
Somente por todas as iniciativas tomadas pela ABF é que essa matéria tramita há mais de 17 anos no Judiciário brasileiro.
Infelizmente, no momento em que se encontra o nosso País e a forma como a matéria foi julgada no STF – virtualmente, sem oportunidade que teríamos no modelo tradicional – resultou na alteração da jurisprudência até então consolidada no sentido da inconstitucionalidade desta incidência.
Mas, para nós, essa luta ainda não chegou ao fim. Vamos continuar defendendo o setor e lutando por segurança jurídica e por um ambiente de negócios o mais propício possível para que nossas empresas possam prosperar.
Nesta edição especial, você terá a oportunidade de se aprofundar melhor no tema e acompanhar os desdobramentos nos embargos que apresentamos à decisão do STF.
Na última página está o manifesto que elaboramos e que está sendo veiculado em vários órgãos da imprensa nacional ao longo do mês de julho.
Respeitamos tal atitude da Suprema Corte, mas reiteramos que utilizaremos todos os recursos cabíveis para defender o sistema e impedir que essa matéria seja responsável por consequências desastrosas em nosso mercado.

André Friedheim, presidente da ABF, e Ricardo Bomeny, presidente do Conselho da ABF