Contratos e a Covid-19

Redundante abordar os impactos econômicos do coronavírus. No entanto, as relações contratuais sofrem severamente e dão muito trabalho, em especial, por renegociações, mas sua execução se regularizará gradativa e lentamente.

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Cada caso é peculiar e deve ser analisado, tratado e acordado de boa fé, sem a incerteza de interpretação posterior, pelo judiciário ou por tribunal arbitral. Negociar e formalizar os deveres das partes nos próximos meses é imprescindível e urgente.

Assim, quem quiser manter-se no mercado após a crise, deve levar em conta:

  • Não apegar-se à força maior para descumprir acordos, negociar o quanto antes, de boa fé com todos com os quais mantêm relações comerciais e aditar já os respectivos contratos. Nenhuma das partes deve querer “levar vantagem”, deve-se agir com razoabilidade e equilíbrio, reduzindo prejuízos recíprocos.
  • Atentar-se que, à exceção da total impossibilidade, não se extingue ou se determina a rescisão de qualquer contrato. Atrasou? Cabe negociar juros, multas, parcelamentos factíveis e cumprir o acordado.
  • É preciso ter transparência e responsabilidade, avisar com antecedência, entrar em contato, demonstrar, formalmente, que está de boa fé e visa evitar prejuízos para a outra parte. Não se escore na Covid-19 para se beneficiar.
  • Quem estava em mora, ou havia descumprido o contrato, antes desta situação, cuidado, porque não poderá justificar sua situação no estado de calamidade e responderá pelos prejuízos.
  • Faz total diferença o momento da assinatura do contrato! Assinado durante a crise da Covid-19 é válido e implicará indenização se for descumprido, o que deve ser analisado caso a caso, em especial, se as partes estipularam cláusulas de níveis de serviços (SLA) ou de performance.
  • Em relação ao consumidor, muito cuidado. As circunstâncias desse tipo de relacionamento devem ser analisadas, caso a caso, para evitar não só demandas e condenações vultosas futuras, mas, especialmente, danos à imagem e reputação das marcas, da empresa e a consequente perda drástica de clientes após ser normalizada a situação. Avalie se é possível suspender contratos e conceder créditos aos consumidores por serviços contratados e não executados. É importante manter clientes.
  • Nossos tribunais nunca enfrentaram situação como esta, não há como prever suas decisões quando enfrentarem controvérsias discutindo contratos e força maior ou onerosidade excessiva ou imprevisibilidade, mas a demonstração de boa fé, comprovação de situações e uma assessoria jurídica preventiva poderão mitigar riscos e prejuízos.