Autismo: 1% que precisa de inclusão

Criança autista tem direito à educação regular e as escolas têm o dever de aceitar sua matrícula

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Autismo: 1% que precisa de inclusão

Criança autista tem direito à educação regular e as escolas têm o dever de aceitar sua matrícula

Estima-se que 1% da população brasileira tenha Transtorno do Espectro Autista (TEA). E pela primeira vez, os portadores dessa doença tiveram uma grande vitória: conseguir incluir o autismo no Censo Brasileiro para que se possa fazer um levantamento mais preciso sobre quantos são e como vivem os autistas no País. Isso abrirá espaço para a elaboração de muitas políticas públicas necessárias para melhorar a qualidade de vida dos portadores de TEA e seus familiares.
Algumas medidas nos últimos tempos já têm caminhado para isso, como a aprovação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Projeto de Lei 2.573/2019, que prevê a expedição gratuita da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). O objetivo é assegurar atendimento prioritário em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.
O documento também obriga os cinemas de todo o País a reservar uma sessão mensal destinada a esse público e seus familiares, devendo a sala de exibição oferecer os recursos de acessibilidade necessários. Nessas sessões, não serão exibidas publicidades comerciais, as luzes ficarão levemente acessas, o volume de som será reduzido e as pessoas terão acesso irrestrito, sendo permitido entrar e sair ao longo da exibição.
Na área da Educação, portadores de TEA conseguiram recentemente uma importante vitória com a promulgação da Lei 12.764, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A medida reconheceu oficialmente os autistas como portadores de deficiência, dando a eles acesso a todas as políticas de inclusão do País.
Com isso, ficou estabelecido que quem sofre de TEA tem direito a frequentar escolas regulares, tanto na Educação Básica quanto no Ensino Profissionalizante e, se necessário, pode contar com um acompanhante especializado. Também ficou definido que o gestor escolar ou a autoridade competente que se recusar a matricular aluno com a deficiência será punido com multa de três a vinte salários mínimos e, em caso de reincidência, apurada por processo administrativo, haverá a perda do cargo.

Inclusão, dever de todos
A professora Rossana Regina Guimarães Ramos Henz, do curso de Letras e do Programa de Pós-Graduação stritu sensu Profletras da Universidade de Pernambuco (UPE) e do Programa de Pós-graduação em Ciências da Linguagem da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), diz que a sociedade como um todo precisa ficar atenta para que crianças autistas – ou com qualquer outro tipo de deficiência – sejam incluídas nas escolas.
“A inclusão é uma via de mão dupla, beneficia tanto os que têm alguma deficiência, porque eles vão conviver com pessoas potencialmente mais capazes, quanto os sem deficiência, que aprenderão a conviver com o diferente”, afirma a especialista, autora dos livros Na minha escola todo mundo é igual, Passos para a inclusão e Inclusão na prática: estratégias eficazes para a educação inclusiva.
Rossana pontua ainda que a criança aprende por imitação – um dos traços da aprendizagem e do desenvolvimento descrito por Jean Piaget –, daí a educação inclusiva ser ainda mais importante. “Por exemplo, um aluno que não fala deve conviver com quem fala, pois certamente ele irá imitar os coleguinhas e, com isso, criar algum tipo de comunicação e de interação verbal ou gestual com o grupo.”
Se por um acaso a escola se recusar a receber o aluno com TEA, a professora indica que se procure primeiro a secretaria de ensino e, se isso não tiver efeito, o Ministério Público. Ela observa também que a escola precisa se preparar para acolher a criança deficiente: “Não basta apenas colocá-la na sala de aula. Todos os funcionários e a equipe pedagógica devem estar aptos a atender este aluno, de forma que ela consiga aprender e desenvolver todo o seu potencial”.

Os sinais do TEA

Segundo a Associação Amigos do Autista (AMA), o Transtorno do Espectro Autista, que atinge cerca de 1% da população, é um grupo de condições caracterizadas por algum grau de alteração do comportamento social, comunicação e linguagem e por um repertório restrito, estereotipado e repetitivo de interesses e atividades.
O problema aparece na infância – na maioria dos casos, se manifesta nos primeiros cinco anos de vida – e tende a persistir na adolescência e na idade adulta. Seus portadores quase sempre têm condições associadas, como epilepsia, depressão, ansiedade e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDA e TDAH). O nível intelectual varia muito, indo desde uma deterioração profunda a altas habilidades cognitivas.
A professora de genética do Instituto de Biocências da Universidade de São Paulo (USP) Maria Rita Passos Bueno comenta que os sinais do TEA podem ser notados desde muito cedo. “Eles incluem pouca interação na hora da amamentação, comprometimento e atraso na fala, a criança não atender quando é chamada pelo nome e não brincar direito com seus brinquedos e ter. É importante que os pais fiquem sempre atentos ao desenvolvimento dos filhos”, indica.
Quanto às causas, a AMA informa que evidências científicas disponíveis indicam a existência de múltiplos fatores, como genéticos e ambientais. Uma vez diagnosticado o transtorno, o tratamento, com terapia comportamental e programas de treinamento para pais, deve ser iniciado o quanto antes, de preferência na primeira infância, para otimizar o desenvolvimento e o bem-estar dos portadores.