MEI no franchising

Com as portas do emprego fechadas durante a crise econômica, muitas pessoas optaram ou foram levadas a trabalhar por conta própria e regularizaram sua situação com o regime de tributação conhecido como Microempreendedor Individual (MEI), que permite um faturamento anual de até R$ 81 mil.

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Com as portas do emprego fechadas durante a crise econômica, muitas pessoas optaram ou foram levadas a trabalhar por conta própria e regularizaram sua situação com o regime de tributação conhecido como Microempreendedor Individual (MEI), que permite um faturamento anual de até R$ 81 mil. Essas mesmas pessoas são alvo das marcas que inauguraram novos modelos de franquias enxutas.
“Não há problema de se criar modelos de franquia baseados no MEI, mas é preciso se atentar às atividades que são permitidas e ao faturamento anual. Além disso, se o franqueado for um ex-funcionário, pode gerar consequências trabalhistas para a franqueadora. É importante ter isso em mente”, orienta o advogado especializado em franquias, Daniel Gudiño.
Alguns modelos podem trazer certa confusão para o franqueado. Mesmo que ele ainda tenha dependência da franqueadora, é um empresário individual. O modelo MEI da Chocolateria Brasileira, por exemplo, a Chocobag, é de venda direta e exige que exista uma franquia da marca na região para abastecimento. De acordo com a marca, o franqueado é um microempresário independente e não um representante.
O MEI foi criado para formalizar atividades que não eram enquadradas em tributação, e tem como principal público os profissionais autônomos. “A tributação é baixa para estimular a formalização, ter controle de origem e entrar no radar da fiscalização”, explica o especialista.

Para eles, deu certo
Daniela Flores, 45, enxergou no MEI a oportunidade de colocar em prática o que há anos vinha falando em sala de aula. Professora universitária para os cursos de hotelaria e turismo há 20 anos, em setembro do ano passado ela abriu uma franquia da Encontre Sua Viagem, em São Paulo.
“Não queria ficar só na educação. Senti a necessidade de empreender, ter algo paralelo. Busquei uma franquia por causa do suporte e isso abriu a minha mente por questões de expertise, pois o assunto empreendedorismo é uma das matérias que leciono, então uni o útil ao agradável”, diz.
Ela buscou o home office para conciliar as duas profissões e tocar de casa a nova empresa. “Abrir um negócio através do MEI possibilitou que me tornasse empreendedora, além de pagar pouco imposto, não há necessidade de funcionários, como é o caso de uma loja física, por exemplo”, conclui.
Jean Marcos Correia Colaço, 25, é franqueado da Gigatron Franchising, em Irati (PR), há quase dois anos. Ele viu no MEI uma oportunidade de trabalhar paralelamente ao seu emprego fixo.
Para ele, a principal vantagem de investir no mercado de franquias como microempreendedor está no baixo custo operacional. “Por conta do atual cenário da economia nacional, vejo que o MEI proporciona uma saída para, literalmente, empreender em casa”.
O empresário já tem planos para o futuro: como atingirá o limite de faturamento para uma empresa MEI em breve, pretende abrir uma loja física e levar a marca a um patamar maior na região em que atua.

Franqueadora pode ajudar, mas não induzir
A Ahoba Viagens trabalha apenas com modelos que são contemplados pela tributação do MEI, segundo a diretora executiva da marca Claudia Del Valle. “Nós damos a orientação de como cada franqueado deve fazer para adquirir o MEI em sua cidade. A regra varia por região e nós passamos um manual explicativo e ficamos à disposição, caso a região dele não se enquadre nos padrões”, explica.
A Tratabem, microfranquia da IGui, tem cerca de 190 unidades atualmente e quase todas sob a tributação MEI. “A partir do momento em que o franqueado atinge o faturamento acima do permitido, ele migra para outra modalidade”, explica a diretora da marca, Lilian Marques.
Na visão da executiva, a orientação para esse perfil de franqueado precisa ser mais didática do que os demais. “Muitas vezes, é alguém que trabalhou por muito tempo no mercado informal ou como funcionário CLT e decide por ingressar no mundo do empreendedorismo formal. É normal que esse franqueado utilize mais os serviços oferecidos pela franqueadora”, analisa.
Por ter mais experiência sobre o negócio e os modelos de tributação, o franqueador pode assessorar o franqueado, mas não pode tomar decisões por ele ou orientá-lo sobre quais rumos seguir. A empresa é do franqueado. “As franqueadoras que estão criando esses modelos de franquia têm que dar o mínimo de informação para que o negócio não se torne inviável”, afirma Gudiño.

Desafio é ensinar a ser “dono do negócio”
A Mr. Fit dá suporte para que o franqueado abra a empresa, solicite máquina de cartão e elabore planilhas, entre outras atividades. O maior desafio, na visão da marca, é fazer o microempreendedor pensar como dono do negócio. “Exige muita disciplina, automotivação e persistência e é esse o trabalho que tentamos desenvolver”, afirma a fundadora da rede, Camila Miglhorini.
A Suporte Smart criou dois modelos que atendem ao público MEI: home based e delivery, que consiste no agendamento para o conserto de iPhones na casa do cliente. “Disponibilizamos um contador que auxilia o novo franqueado com toda a parte burocrática para abrir uma empresa MEI”, explica o fundador, Guylherme Ribeiro.
A mudança de pensamento é um dos maiores desafios enxergados pelo executivo. “Trabalhamos muito com a mudança de mindset do novo profissional e acreditamos que, para ter sucesso, ele precisa entender de negócios e não somente do ‘negócio’”, explica.