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Entrevista – Judiciário deve assumir protagonismo em 2018 – ABF News

na Categoria ABF News, Economia, Franchising, Varejo

Publicada no ABF News nº 61 (página 14)

Judiciário deve assumir protagonismo em 2018

            O diretor jurídico da ABF, Fernando Tardioli, fala sobre as perspectivas jurídicas para o franchising e para o mercado, como um todo

Nos últimos anos, a agenda jurídica do franchising brasileiro se tornou ainda mais dinâmica, e com participação ativa da ABF, como representante do setor. Em 2018 não deve ser diferente, com a prerrogativa de que o judiciário deva ser o grande protagonista das mais variadas pautas do País, na visão do diretor jurídico da ABF, Fernando Tardioli.

“Temos um processo eleitoral absurdamente conturbado, que discute se o líder das pesquisas pode ser candidato ou não. A ultima palavra cabe ao STF, é o judiciário que ditará essa agenda. O judiciário tem se mostrado cada vez mais confortável de exercer esse papel de protagonista”, afirma.

Confira quais são as perspectivas para o setor neste ano, na entrevista a seguir:

Quais são as pautas que o franchising deve prestar atenção em 2018?

Teremos prova de fogo com reflexos seríssimos para o franchising, e para o varejo, em relação a tudo aquilo que foi aprovado na Reforma Trabalhista. Os Tribunais começarão a se manifestar, será a validação da Reforma. Outra questão importante é o julgamento pelo STF da inconstitucionalidade do ISS, que impacta demais o nosso setor. Esperamos essa confirmação pelo STF e que terá impacto importante.

O terceiro é a Reforma Tributária. Temos visto se intensificarem as ações do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) tentando tributar nosso setor de maneira indevida. Conseguimos a liminar no STF, discutindo uma tentativa de tributação de ICMS que impactava o setor em cheio. A ABF está como amicus curie na ação do Confederação Nacional da Indústria (CNI) e esperamos encaminhamento dessa questão também.

O Confaz promulgou o Convênio 52, em abril de 2017, para dispor sobre as normas gerais a serem aplicadas na substituição tributária. O objetivo inicial era consolidar e harmonizar, dentro do órgão, todas as regras da nova regulamentação, porém diversas exceções foram criadas, aumentando, indevidamente, a carga tributária final. Isso inclui a fixação da base de cálculo do ICMS ST, a criação de regra de responsabilidade solidária, a vedação de compensação de débito ICMS-ST com crédito de ICMS próprio e alterações na definição de fato gerador e de contribuinte do imposto. Em Assembleia Geral Extraordinária, a ABF foi autorizada pelos associados a questionar essas decisões judicialmente, e em outras esferas.

Com isso, a ABF mantém seu papel de protagonismo em questões inerentes ao setor?

Precisamos ter em mente que quando tratamos de franchising, tratamos de varejo e a ABF tem sido a voz do varejo em diversas oportunidades, em virtude do trabalho que fazemos. O Poder Público procura a entidade e ouve a nossa posição a respeito de diversos assuntos.

E quanto ao panorama internacional? A ABF tem cadeiras jurídicas no World Franchise Council (WFC) e também na Federacion Ibero-Americana de Franquicias (FIAF). Quais as perspectivas?

Hoje desfrutamos de nossa condição de absoluto protagonismo global. O mundo quer saber e entender como conseguimos conquistar essa posição, como foi possível que nas últimas décadas construíssemos esse franchising tão forte, nesse ambiente inóspito para negócios. Todo mundo sabe o potencial do mercado brasileiro, nosso trânsito entre os países é admirável, e faz com que ABF seja benchmark para todas as outras entidades do mundo.

Procuramos dar nossa contribuição para o desenvolvimento da indústria do franchising no mundo. Recebemos demanda para opinar sobre leis de franquia em diversos países ao redor do mundo, as vezes nem tão desenvolvidos, mas que veem o Brasil como um exemplo a ser seguido.

 

Publicada no ABF News nº 61 (página 14)

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